Governo Médici

Governo Médici (1969-1974)

“Milagre econômico” e a tortura oficial

Renato Cancian*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Folha ImagemO retrato oficial do general presidente

Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista.

Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos políticos que desestabilizaram os respectivos governos eleitos.

Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil.

Não obstante, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente “anárquico”. A anarquia provinha da caserna, isto é, da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco, Costa e Silva e da Junta militar, a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.

Estabilidade política

O próprio Costa e Silva liderou conspirações contra o governo de seu antecessor, Castello Branco. A cada escolha de um general para ocupar a presidência, abria-se uma grave crise institucional.

O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.

Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.

O “milagre econômico”

O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da estabilização da econômia também contribuiram para estabilidade governamental. O governo Médici entrou para a história como o período onde se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país.

Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7 e 13 por cento ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.

A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros eram provenientes de empréstimos estrangeiros.

Euforia e ufanismo
Por outro lado, recursos enérgicos como o petróleo, comprado a preços baixos dos países exportadores, impulsionava ainda mais a economia nacional. Regiões pouco conhecidas e habitadas do país, como a Amazônia e a Região Centro-Oeste, receberam estimulo governamental para serem exploradas economicamente.

Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o “milagre econômico”. O “milagre” gerou um clima de euforia e ufanismo geral na sociedade. A propaganda oficial do governo elaborou slogans que expressavam nitidamente o contexto da época: são exemplos frases como “Ninguém mais segura este país”, ou ainda, “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

Fim da prosperidade
O governo Médici vangloriava-se do “milagre econômico” apontando-o como uma conquista do regime militar. Porém, a fase de prosperidade da economia brasileira tinha muito mais causas externas (internacionais) do que internas. Por isso, quando a situação da economia mundial se tornou adversa, o “milagre” brasileiro chegou ao fim.

O “milagre econômico” teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.

Por outro lado, o controle governamental dos sindicatos impediu a livre organização dos trabalhadores e, consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa tão elevada e custosa que bloqueou por décadas o crescimento e desenvolvimento sustentável do país.

O sistema repressivo

Quando o presidente Médici assumiu o governo, todos os órgãos que compunham o sistema repressivo da ditadura militar se encontravam em pleno funcionamento. De 1964 até 1968, o trabalho de repressão política ficou sob exclusiva jurisdição civil, destacando-se neste período as atuações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em cada estado, Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SESPs) e Departamento de Política Federal (DPF).

A partir de 1969, entraram em funcionamento os Centros de Informações de cada ramo das Forças Armadas: CIE no Exército, SISA na Aeronáutica e CENIMAR na Marinha. Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e de órgãos paramilitares clandestinos como a Organização Bandeirantes (OBAN).

Aliança Libertadora Nacional, Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil, Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares)

Com o Ato Institucional nº 5, em vigor desde 1968, o sistema repressivo desencadeou ações violentas contra todos os opositores do regime. O principal alvo da repressão policial-militar foi direcionada contra as organizações guerrilheiras. Existiam muitas organizações armadas, mas os principais grupos que atuaram neste período foram a Aliança Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares).

Entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, as organizações guerrilheiras realizaram ações espetaculares como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, seqüestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo revolucionário para o estabelecimento do socialismo no Brasil.

Porém, todas as organizações guerrilheiras urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.

A tortura

O aspecto mais desumano e cruel da repressão policial-militar foi, sem dúvida nenhuma, o emprego da tortura como método para eliminar e neutralizar qualquer forma de oposição e subversão ao governo dos generais. Diversos instrumentos e técnicas de castigos corporais e psicológicos faziam parte dos métodos de ação dos agentes dos órgãos de repressão (choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, pancadas, queimaduras, etc).

Os governos militares negavam categoricamente a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de subversão.

A tortura foi institucionalizada no Brasil pela ditadura militar. Era uma prática revestida de grande sofisticação. Existiam instalações e equipamentos apropriados para esse fim, além de pessoal rigorosamente treinado que aplicava a tortura. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de emprego da tortura.

A sucessão presidencial

Médici foi escolhido presidente por indicação do Alto Comando das Forças Armadas. Porém, a estabilidade política alcançada em seu governo determinou em grande medida que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Ernesto Geisel.

http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u70.jhtm

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